Três deputados do Parlamento Europeu enviaram uma carta formal à União Europeia (UE) solicitando uma avaliação urgente sobre possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento questiona decisões da Suprema Corte brasileira e cita investigações recentes no Brasil.
Confira abaixo a cronologia e os principais pontos do documento enviado a Bruxelas:
- O Envio da Carta: O documento foi protocolado e direcionado diretamente a Kaja Kallas, a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
- Os Autores do Pedido: A iniciativa partiu dos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, integrantes do grupo político de direita Reformistas e Conservadores Europeus (ECR).
- A Justificativa Política: Os parlamentares exigem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) abra uma análise sobre a conduta de Moraes em processos considerados “politicamente sensíveis”. Eles apontam supostas violações à liberdade de expressão, ao pluralismo político e às garantias do devido processo legal no Brasil.
- O Fator “Banco Master”: Como embasamento técnico, os deputados citaram relatórios da Polícia Federal referentes a diálogos de Moraes e menções a um contrato milionário de prestação de consultoria jurídica firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Para os parlamentares, as informações levantam suspeitas sobre a imparcialidade do magistrado. (Nota: O escritório de Viviane nega qualquer irregularidade e afirma que os serviços foram estritamente consultivos, sem atuação em processos do banco dentro do STF).
- As Medidas Solicitadas: Os eurodeputados articulam três frentes de cobrança à liderança do bloco europeu:
- Investigação interna: Uma auditoria sobre o comportamento judicial de Moraes e as recentes decisões do STF.
- Mecanismo de Punição: Exame para verificar se o caso se enquadra em punições europeias severas baseadas em direitos humanos, nos moldes da Lei Magnitsky aplicada pelos Estados Unidos.
- Fiscalização Eleitoral: Uma observação internacional independente e rigorosa para monitorar o processo das eleições brasileiras de outubro, vigiando desde a apuração até as decisões judiciais que afetam candidatos.
O contexto de bastidores
Esta não é a primeira pressão externa que o ministro enfrenta de alas conservadoras do Parlamento Europeu. No ano passado, um grupo maior chegou a fazer um apelo semelhante pedindo o congelamento de bens do magistrado, mas não obteve avanço prático do bloco. Agora, os deputados afirmam em carta que “meras manifestações de preocupação não bastam” e exigem uma postura ativa e concreta das autoridades europeias.